O Brasil não pode ser resumido ao crime, à violência, diz futuro presidente do STJ

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O ministro Luís Felipe Salomão assumirá a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto próximo. Hoje, vice-presidente da Corte, tem trabalhado incessantemente na defesa da democracia e no combate à desinformação, o que ele considera fundamental neste ano, quando os brasileiros voltarão às urnas para eleger o próximo Presidente da República.

Salomão, que está na capital portuguesa, é um dos organizadores da Semana do Brasil em Portugal, que começou em 27 de maio e vai até 3 de janeiro, com o encerramento do Fórum de Lisboa. Além da defesa da democracia, reforçada em seminários, ele afirma que os eventos programados para esse período são uma forma de consolidar o diálogo do Brasil com Portugal e outras nações a partir de uma rica diversidade cultural e artística.

Para ele, o Brasil tem muito a dizer ao mundo e também a aprender. "Hoje, somos um player internacional de destaque, que busca avançar com uma diplomacia cultural, promovendo o país como um centro de inovação, criatividade e produção acadêmica, musical, audiovisual, entre outras formas. Veja o reconhecimento internacional que alcançamos nos últimos anos com nossa produção artística", ressalta.

Salomão diz, ainda, que há uma imagem negativa em relação ao Brasil associada à violência urbana, mas, no entender dele, o país não pode ser resumido ao crime. "Parte dessa imagem pejorativa do Brasil nasce da forma como certos territórios urbanos têm sido retratados. Há uma leitura reducionista e maniqueísta sobre a violência no Brasil, que não enxerga a complexidade da realidade de certas áreas, como as periferias e comunidades. Essa leitura limitada vem sendo desconstruída com o impulso do turismo, por exemplo", frisa.

Segundo o ministro, "é importante desestigmatizar e mostrar como o Brasil é mais do que os recortes veiculados na mídia". Ele enfatiza: "As nossas cidades e, sobretudo, os nossos centros urbanos não podem ser resumidos ao crime, isso não implica negar sua existência, mas reforçar que um país da dimensão do Brasil não deve ser reduzido somente a esse aspecto".

Ele acrescenta que ainda está avaliando as consequências da decisão dos Estados Unidos de classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações criminosas. O impacto da medida, acredita, será neste momento mais político que jurídico.

Com as eleições presidenciais se aproximando no Brasil — estão marcadas para outubro próximo —, Salomão acredita que o Judiciário será uma barreira importante para aqueles que tentarem desqualificar o sistema eleitoral do país, principalmente com o uso da inteligência artificial. Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida pelo futuro presidente do STJ ao PÚBLICO Brasil.

O que representa a Semana do Brasil em Portugal?
A Semana do Brasil em Portugal é uma iniciativa inovadora que expande as atividades já consolidadas do Fórum de Lisboa, voltada para a troca cultural e acadêmica. Ela nos convida a olhar para as relações entre os países a partir de uma perspectiva contemporânea. O conjunto de atividades organizadas nesse primeiro ano apresenta o interesse dos organizadores em expandir os seus horizontes e consolidar a presença do Brasil em Portugal, promovendo cursos, encontros e debates de distintas naturezas, reunindo brasileiros, portugueses (e até cidadãos de outros países da CPLP) em um espaço compartilhado.

Ao diversificar os temas, estamos construindo aqui um espaço de diálogo entre países que, apesar dos vínculos históricos, têm enfrentado desafios singulares, frutos de suas experiências próprias. Nesse sentido, olhamos para os laços culturais que nos unem, explorando aquilo que nos conecta, ao mesmo tempo que nos atentamos para os problemas do outro, buscando um aprendizado mútuo.

Para a primeira edição da Semana, os eventos planejados têm foco em discussões acadêmicas, artísticas e culturais, uma grande oportunidade de demonstrar a vocação cultural do Brasil e nossa proximidade com Portugal. Entendo ser um gesto de aproximação, tanto institucional quanto cultural, entre os países que partilham de um passado histórico e que encontram na língua um território comum para o encontro, compartilhamento e a circulação de ideias. Essa é a semente que estamos plantando em Lisboa e esperamos ver florescer nos próximos anos.

O que o país tem a dizer ao mundo?
O Brasil é um país muito rico em diversas esferas, isso todos sabemos. Por isso, a forma como se insere internacionalmente é tão importante. Vejo o Brasil como um país capaz de dialogar com Portugal e outros países a partir de uma rica diversidade cultural e artística, além de seus recursos naturais e humanos. Como coordenador acadêmico da FGV Justiça, vejo jovens pesquisadores, com mentes brilhantes, produzindo pesquisas, conhecimento acadêmico e ideias que circulam e extrapolam as fronteiras físicas.

Hoje, somos um player internacional de destaque, que busca avançar com uma diplomacia cultural, promovendo o país como um centro de inovação, criatividade e produção acadêmica, musical, audiovisual, entre outras formas. Veja o reconhecimento internacional que alcançamos nos últimos anos com nossa produção artística.

Criar um ambiente fértil para esse tipo de debate é justamente o propósito de nossas atividades em Lisboa. Nos dedicaremos a explorar um Brasil para além de sua dinâmica econômica ou política, dando destaque para atividades que envolvem literatura, artes e, sobretudo, o olhar crítico para o mundo contemporâneo. Creio que temos muito a ensinar e também a aprender, talvez seja essa a chave para o sucesso.

Ainda há uma visão muito pejorativa do Brasil no exterior, sobretudo em relação à violência urbana. Como reverter isso?
Esse é um tema inesgotável, especialmente porque há múltiplas representações do Brasil no imaginário internacional e alterar as visões negativas envolve não só a forma como nos projetamos internacionalmente, mas também como lidamos com a nossa própria realidade e os dilemas que enfrentamos enquanto nação.

Parte dessa imagem pejorativa do Brasil que você cita nasce da forma como certos territórios urbanos têm sido retratados. Há uma leitura reducionista e maniqueísta sobre a violência no Brasil, que não enxerga a complexidade da realidade de certas áreas, como as periferias e comunidades. Essa leitura limitada vem sendo desconstruída com o impulso do turismo, por exemplo.

É importante desestigmatizar e mostrar como o Brasil é mais do que os recortes veiculados na mídia. As nossas cidades e, sobretudo, os nossos centros urbanos não podem ser resumidos ao crime, isso não implica negar sua existência, mas reforçar que um país da dimensão do Brasil não deve ser reduzido somente a esse aspecto.

A Semana do Brasil em Portugal é uma oportunidade de mudar essa narrativa, dando visibilidade a dimensões do país que por muitas vezes permanecem fora do campo de visão internacional. Somos um país que conta com uma extraordinária riqueza cultural, marcado por uma diversidade rara e que se expressa de inúmeras maneiras. Sem negar nossos problemas internos, queremos criar aqui uma vitrine do Brasil para o mundo.

Os níveis de confiança da população no Judiciário têm caído sistematicamente? Por quê?
Em primeiro lugar, precisamos entender que pesquisas como essa, apesar de sempre relevantes, têm uma característica sazonal. Elas apresentam um retrato de um período específico, ou seja, são um recorte de uma opinião pública que, sendo hoje alimentada pela comunicação instantânea, muda em um ritmo intenso.

Em um segundo momento, é preciso tentar entender do que se trata essa confiança que a população deposita no Judiciário e o que altera a percepção dos cidadãos em relação ao Judiciário. A confiança em instituições depende tanto da experiência individual quanto da experiência coletiva dos cidadãos. Porém, devemos considerar sua dimensão subjetiva. A confiança deriva também da percepção do indivíduo, sendo um modo de enxergar que é influenciado por outros fatores que não estritamente a atuação do Judiciário.

A percepção de imparcialidade, a capacidade de resposta dos órgãos do Sistema de Justiça e a coerência entre o discurso, a legalidade e as práticas dos agentes podem ser fatores que impactam esses níveis de confiança, o que não significa que o Judiciário não seja confiável. Para além dos números, é preciso olhar para o cidadão e entender o que o leva a ter essa percepção.

Como reverter essa percepção negativa?
É claro que existem barreiras difíceis de superar e que impactam concretamente os cidadãos. Quando falamos de sistema de justiça, essa desconfiança está atrelada, em grande parte, à lentidão processual e à morosidade da justiça. Isso não resulta da ineficiência do Judiciário per se, mas de um protagonismo, decorrente da nossa Constituição, que acaba por sobrecarregar-nos.

O Judiciário é, hoje, o zelador das promessas constitucionais inscritas em uma carta constitucional que buscou detalhar minuciosamente os direitos do cidadão. A Constituição de 1988 é um marco para a democracia e a cidadania no país, mas as consequências não previstas no momento de sua formulação existem e é necessário encontrar caminhos para lidar com elas.

Por exemplo, ao falar em reforma do Judiciário, devemos considerar questões estruturais, centrando o debate em rever aquilo que funciona e o que podemos modernizar. A última reforma realizada teve suas discussões iniciadas há quase 30 anos, em um mundo radicalmente distinto do que vivemos hoje. As demandas são diferentes, a tecnologia mudou tudo, inclusive as relações sociais.

Hoje, temos uma percepção do próprio tempo como mais acelerado e, por isso, exige respostas mais rápidas das instituições. O desafio é encontrar soluções perenes em um contexto de mudanças constantes. Só assim será possível pensar o aperfeiçoamento do Judiciário, com foco na eficiência, na transparência, na manutenção da autonomia institucional e accountability.

Posto isto, precisamos estar atentos às diferenças que distinguem uma crise de imagem de uma crise de legitimidade social para poder pensar sobre a reversão dos números atuais. Em todo caso, devemos agir com responsabilidade e sobriedade institucional, considerando que a busca por popularidade não deve ser o objetivo do Judiciário nem de seus membros, mas sim a busca constante por uma atuação mais equilibrada, eficiente, com foco no exercício de sua função democrática.

O Brasil terá eleições presidenciais neste ano. Há riscos para o pleito?
O debate sobre eleições e os eventuais riscos aos quais elas possam estar sujeitas não é novo na história brasileira. Esse é um tema recorrente, pois, apesar de contarmos com um dos sistemas eleitorais mais modernos, seguros e eficientes do mundo, os ataques às urnas eletrônicas e à lisura do processo eleitoral são constantes.

Atuei como juiz efetivo e corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em 2020, enfrentei um momento particularmente nocivo ao pleito daquele ano. Os ataques sistemáticos às urnas eletrônicas e ao próprio sistema eleitoral, alimentados pelas novas formas e plataformas de disseminação de informação, como no caso dos disparos de mensagem em massa no WhatsApp, estiveram no centro do debate naquele momento.

Apesar da comprovação da segurança das urnas eletrônicas, ainda nos deparamos com agentes que insistem em descredibilizá-las. Atacar as urnas é mais do que atacar um equipamento tecnológico, é um ataque direto ao nosso sistema eleitoral e à própria democracia brasileira. Nesse caso, o papel do Judiciário, em especial da Justiça Eleitoral, é primordial para garantir o equilíbrio e a segurança do pleito.

Os ataques ao sistema eleitoral certamente não darão trégua neste ano, sobretudo com a inteligência artificial.
Temos uma estrutura institucional consolidada. É claro que, no atual contexto político, há uma série de condições que podem afetar a competição eleitoral. Vivemos um momento histórico conturbado, de deslegitimação das instituições e de profunda polarização, alimentada por recursos tecnológicos que carecem de regulação.

O ambiente digital é cada vez mais sofisticado tecnologicamente, com a intensificação da atuação de plataformas digitais, em especial na comunicação política, e com um alcance de público crescente e constantes atualizações, demandando também o aperfeiçoamento das legislações e da própria atuação do Judiciário no mesmo ritmo. A difusão de conteúdos falsos, os ataques às instituições e, sobretudo, o uso de manipulação por inteligência artificial nas campanhas eleitorais, geram um cenário que requer atenção e mobilização.

Acredito que o pleito de 2026 demonstrará que, apesar dos desafios enfrentados, a Justiça Eleitoral tem provado sua capacidade de garantir a estabilidade democrática do Brasil, preservando a disputa legítima e a competição transparente. Mais uma vez, veremos como as instituições eleitorais estão preparadas para superar obstáculos e realizar um pleito tranquilo e sereno.

Por que é importante proteger o sistema democrático?
A democracia que conhecemos é fruto de um longo processo histórico de conquistas políticas, sociais e institucionais. Hoje, ela é a base das sociedades modernas, sustentando a garantia dos direitos dos cidadãos, o exercício das liberdades civis e políticas, a competição política e a alternância do poder por meio de eleições livres, periódicas e baseadas no sufrágio universal. Esses são alguns aspectos básicos e comuns à experiência democrática que, embora possa assumir formas distintas conforme os contextos históricos, sociais, econômicos e políticos, partilham dos mesmos pressupostos.

Se, por um lado, em sua dimensão institucional, a democracia garante que, em sociedades plurais, em que a existência de divergências é um reflexo de sua saúde, a vida coletiva seja organizada por normas e regras que assegurem a proteção de todos. Isso inclui seus processos e procedimentos, a exemplo das eleições, o momento em que o cidadão manifesta suas posições, demandas e insatisfações. É também seu caráter de livre competição que resguarda a população da concentração de poder e permite a participação de todos.

Por outro lado, se olharmos para ela como uma forma social, vemos que a democracia é constituída na prática, diariamente, nos menores e mais banais atos cotidianos. Mais do que um arranjo institucional, a democracia é uma prática social em constante construção, em que o cidadão participa e tem suas demandas legitimadas no espaço público. A consolidação de uma vida democrática se concretiza, sobretudo, pela ampliação progressiva dos direitos sociais, civis e políticos a partir da incorporação de grupos historicamente excluídos.

Esses processos de expansão da participação, dos direitos e da cidadania constituem as dimensões fundamentais da modernidade política e, no Brasil, daquilo que foi firmado pela Constituição Federal de 1988. O enfraquecimento da democracia significa a substituição da pluralidade social, com o silenciamento e a exclusão.

Antes de entender o porquê de devermos proteger a democracia, é necessário primeiro entender o que ela é, pode ou deve ser. Participação cidadã, pluralismo, separação e independência dos Poderes, proteção dos direitos, funcionamento de instituições capazes de assegurar a representação política e o Estado de Direito são alguns exemplos do que constitui o imaginário democrático coletivo. No entanto, o que parecia intuitivo, ou ao menos deveria ser, especialmente para as gerações nascidas após 1988, vem sendo vilipendiado por aqueles que, em uma espécie de "novilíngua" de Orwell, querem deturpar esses princípios e nos levar ao passado.

Qual o papel do Judiciário na defesa da democracia?
O Judiciário, como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, tem o dever de proteger a democracia. Nos últimos anos, essa função ganhou destaque em razão da atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) nos mais relevantes momentos políticos da história recente do Brasil. Entretanto, esses são episódios excepcionais, fora da normalidade institucional que buscamos construir no país.

Para além dos casos mais midiáticos, o Judiciário protege a democracia no exercício cotidiano de sua função institucional, quando garante a funcionalidade democrática do país, preserva a existência das instituições e garante as condições necessárias para o seu funcionamento.

Por que é importante defender a democracia? Porque defendê-la é muito mais do que defender eleições ou instituições formais. É defender as possibilidades de uma sociedade aberta à contestação, também é defender a capacidade de uma sociedade de refletir sobre si mesma, reconhecendo suas fragilidades e transformando-as por meios legítimos de participação política.

Como o senhor vê a decisão dos Estados Unidos de classificarem o PCC e o Comando Vermelho como organizações criminosas?
Ainda estou tomando conhecimento dessa decisão americana. Vamos ter que analisar os aspectos jurídicos disso em relação ao Brasil, mas, seguramente, tem uma força política maior do que jurídica. Cada país tem a sua soberania, tem a sua forma de atuação nos limites do seu território. Politicamente é uma coisa, juridicamente é outra. Temos que nos debruçarmos do ponto de vista tanto do Supremo Tribunal Federal, se essa matéria chegar lá, quando do Superior Tribunal de Justiça para ver os impactos jurídicos.